Conceito de Direito Penal Militar
Tempo do Crime
Lugar do Crime
Aplicação da Lei Penal Militar no Espaço
Princípio da Territorialidade
Crime Militar
Critérios Determinantes
Crime Militar em Tempo de Paz
Crime Propriamente Militar e coautoria com civil
Homicídio doloso praticado por militar contra civil
Crime Militar em Tempo de Guerra
Causa de aumento de pena
Aplicação da lei penal militar em crimes cometidos em prejuízo de país aliado
Ilicitude (antijuridicidade)
Requisitos das causas de exclusão da ilicitude
Exercício regular de direito
Excludente de ilicitude do comandante
Excesso nas causas de justificação
Elementos não constitutivos do crime
Culpabilidade
Imputabilidade (Capacidade de Culpabilidade)
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Das penas principais e das penas acessórias
Declaração de indignidade para o oficialato
Declaração de incompatibilidade com o oficialato
Pena de exclusão das Forças Armadas
Perda da Função Pública
Inabilitação para o exercício de função pública
Suspensão do poder familiar, tutela ou curatela
Suspensão dos direitos políticos
Medidas de Segurança
Internação em Manicômio Judiciário
Cassação da licença para dirigir veículos motorizados
Proibição de frequentar determinados locais
Interdição de estabelecimento, sociedade ou associação
Efeitos da condenação
Da Ação Penal Militar
Extinção da punibilidade
Causas de extinção da punibilidade
Fundamentos políticos da prescrição