Pena privativa de liberdade: legitimação, características e críticas

4.55 (401 avaliações) - 816 alunos

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Pena privativa de liberdade: legitimação, características e críticas

O presente curso pretende esclarecer e demonstrar qual a forma de
aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil, bem como suas origens
históricas, a legislação que regula o instituto no país, o modo como tem sido
utilizada no combate à criminalidade e as críticas jurídicas a esse instrumento
de “ressocialização” de pessoas que praticaram crimes.

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criado em

06/10/2017

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Conteúdo programático:

Introdução
Histórico das Penas
Características Gerais das Penas
Princípios que Regem as Penas
Princípio da Legalidade
Princípio da Intranscendência
Princípio da Individualização da Pena
Princípio da Progressão das Penas
Princípio da Proporcionalidade
Princípio da Inderrogabilidade
Princípio da Humanidade
Princípio da Intervenção Mínima
Princípio da Limitação das Penas
Penas Privativas de Liberdade
Espécies
Regime Inicial de Cumprimento de Pena
Regras do Regime Fechado
Regras do Regime Semiaberto
Regras do Regime Aberto
Progressão de Regime
Regressão de Regime
Remissão e Detração
Remissão
Detração
Críticas à Pena de Prisão
Conclusão
Referências
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816 pessoas se inscreveram neste curso.
Daiane C. Humberto S. Fatima M. Flávio M. Janaina S. Ednildo S. Adilson S. Iber C. Yuri A. Nubia C.

Avaliação geral do curso:

Módulos & aulas

Módulo 1:

Aula em slide

Lição 1.1 : Introdução

Aula em slide

Lição 1.2 : Histórico das Penas

Aula em slide

Lição 1.3 : Características Gerais das Penas

Aula em slide

Lição 1.4 : Principais Princípios que Regem as Penas

Aula em slide

Lição 1.5 : Penas Privativas de Liberdade

Aula em slide

Lição 1.6 : Remição e Detração da Pena

Aula em slide

Lição 1.7 : Críticas à Pena de Prisão

Aula em slide

Lição 1.8 : Considerações Finais

Aula em slide

Lição 1.9 : Referências

Aula em slide

Lição 1.10 : Conclusão

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Avaliação dos alunos:

Avaliação média

4.55

50.62%
17.71%
3.99%
0.75%
1.50%

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